NOVO DESCONTO NA BOLSA

A partir de 10 de abril haverá desconto na fonte do INSS sobre as bolsas de Residência Médica dos programas da Secretaria de Estado da Saúde.

Pelo entendimento de que a Residência Médica não constitui emprego e sim modalidade de treinamento em serviço, tal desconto não vinha sendo realizado nas bolsas administradas pela FUNDAP. Entretanto, em março o Secretário da Saúde de SP foi multado em 140 mil reais pelo não recolhimento previdenciário das bolsas de RM. Foi, a partir de então, determinado o desconto de INSS, cujo primeiro desconto já será em 10 de abril.

Consta na Lei que a bolsa-salário referente à Residência Médica é sujeita a contribuição previdenciária (compulsória) na categoria de contribuinte individual. O percentual é de 20 % sobre o valor líquido mensal, c/ margem a variação (8 – 20 %) da parcela que deve ser paga pelo residente (e da parcela que cabe ao órgão pagador), com desconto em fonte. Na prática, a perda na bolsa para o residente será de 11 %. Aliás, a administração das bolsas não será mais realizada pela FUNDAP e sim diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.

Observação importante é que diante do fato de que o residente muitas vezes tem outros trabalhos (onde também é descontado INSS) existe a possibilidade de que somado o desconto INSS bolsa + desconto em outros serviços seja ULTRAPASSADO o teto de contribuição. Assim, para evitar descontos acima do que é devido, o residente deve MENSALMENTE encaminhar cópia de seu hollerit aos seus outros trabalhos (para evitar o desconto do INSS acima do que é devido NESTES serviços).

Já está marcada uma reunião da AMERESP, para o dia 12/04, 14h, na sede da AMEREHC (Associação dos Médicos Residentes do HC – FMUSP – Moradia dos Residentes – Térreo – Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 171 – São Paulo ) para discutir AÇÕES em relação a este problema.

Uma reunião geral será marcada em breve pela AMERESO para discutir o posicionamento dos residentes da PUC frente a esses acontecimentos.