O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), na pessoa de seu presidente, Helvécio Miranda Magalhães, vem se posicionar contra o artigo Reflexões sobre a Residência Médica, de autoria do atual Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Dr. Antonio Carlos Lopes (vide publicação em Setembro neste Blog). O artigo mencionado apresenta opiniões retrógradas que não incorporam os grandes avanços que vêem ocorrendo nas áreas da saúde e da educação do país.
Tais opiniões não nos surpreendem pelo fato de terem sido emitidas pelo coordenador de uma Comissão que foi instituída no período da ditadura militar, mais voltada aos interesses das corporações que a compõem, centralizadora, e que ainda não incorporou todos os segmentos hoje envolvidos no processo de construção das políticas de saúde e educação médica do país.
Os atuais representantes da CNRM, por terem uma maior vinculação à medicina curativa e, particularmente, à área hospitalar, desconhecem as grandes necessidades do sistema de saúde, e, consequentemente, as necessidades integrais de saúde da população. Esta Comissão não acompanhou as mudanças ocorridas no país e necessita de ser modernizada, descentralizada e adequada às reais necessidades do sistema de saúde do país, no caminho que trilharam os melhores sistemas de saúde do mundo.
Os residentes são formados pelo setor público e, portanto, com recursos públicos, mas exercem as suas especialidades, preponderantemente, no setor privado, voltadas às necessidades de uma minoria da população. Além disso, as especialidades mais necessárias para o atendimento da maioria da população, que utiliza o Sistema Único de Saúde, não são priorizadas pela CNRM, agravando o quadro de desconexão entre o aparelho formador da graduação e o sistema de saúde do país.
A recente criação da Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que contou, na formulação do Decreto presidencial que a instituiu, com a participação de médicos, com residência e pós-graduação nas diversas áreas da medicina, inclusive, da saúde coletiva, possibilitará as mudanças, tão necessárias e almejadas na formação de médicos residentes. Essas mudanças apontam para o desenvolvimento de novas competências - técnicas e humanísticas -, que contribuam para a qualificação na formação dos residentes e para a integralidade da atenção à saúde da população.
É necessário sim que os residentes deixem de ser "mão de obra", o que, infelizmente, vem ocorrendo, inclusive por omissão da CNRM, e que se invista na melhoria da sua formação, nos aspectos qualitativos e quantitativos, para que atendam as reais necessidades de toda população brasileira.
Considerando o Artigo 200 da Constituição Federal, que determina ao SUS o ordenamento da formação dos recursos humanos na saúde, reiteramos nosso apoio à instituição da Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que desempenhará o importante papel de estabelecer as diretrizes para a formação dos profissionais de saúde no Brasil, inclusive da residência médica.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Presidente do CONASEMS
