Nos dias 21 e 22 de setembro de 2007 foi realizado o 41º Congresso Nacional de Médicos Residentes (CNMR), em Blumenau – SC. Trata-se do maior fórum da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), entidade representativa da categoria. No CNMR são tomadas as principais deliberações relativas ao movimento nacional de médicos residentes, inclusive a eleição do Núcleo Executivo da entidade.
O CNMR é um evento cercado por grandes expectativas por parte dos médicos residentes, por tudo que representa – não só em termos estatutários, ou mesmo historicamente, mas pelo potencial que pode alcançar. É uma oportunidade para que jovens médicos, lideranças de todo o país, possam se unir pelo bem comum.
Por mais nobre que pareça um ideal como este, sua concretização não é nada simples. Trata-se do exercício da democracia. Bela palavra, mas para aqueles que optam por trilhar por seu caminho, a expectativa é de tortuosidades e aclives. Esse exercício demanda maturidade, serenidade, habilidade de negociação, respeito às divergências...
É claro que a beleza da democracia está nesta complexidade! Seu genuíno resultado, a união, só pode ser alcançado por aqueles que estão dispostos ao ônus deste processo. Para alguns pode ser tentador, diante de tamanhas dificuldades, trilhar por atalhos: autoritarismo, dominação, repressão... Nem se trata de uma experiência nova; é apenas mais fácil. Pode se dizer que é eficiente? Cada um pode fazer seu juízo a respeito disso.
Os Congressos Nacionais de Médicos Residentes dos últimos anos têm sido palco de alguns conflitos. No 40º CNMR, realizado em 2006 na cidade de Gramado – RS, delegados de três estados (São Paulo, Pernambuco e Bahia) foram impedidos de participar com a alegação de que suas Associações Estaduais “não seriam filiadas à ANMR” – um contra-senso, uma vez que tais entidades historicamente participavam da ANMR, e que nunca houve um procedimento de “desfiliação”.
Desta vez (41º CNMR – 2007) os médicos residentes de São Paulo, Pernambuco e Bahia puderam participar com direito a voto, uma vez que a filiação de suas Associações Estaduais foi referendada pelo Congresso anterior.
No entanto, foi negada a filiação à ANMR de três Associações de Médicos Residentes de hospitais do Paraná, alegando que os requerimentos chegaram fora do prazo (em razão da greve dos Correios). Da mesma forma, os residentes do Hospital Municipal Mário Gatti (Campinas – SP) tiveram seu credenciamento indeferido por um motivo absurdo: a simples presença de três assinaturas de residentes não-médicos na ata da assembléia que elegeu os delegados, sem que estas tenham sido consideradas para o cumprimento do quorum.
Vale ressaltar que os residentes do Paraná e do Hospital Municipal Mário Gatti não puderam nem sequer apresentar à Plenária seus recursos quanto às decisões tomadas pela Comissão de Credenciamento, uma vez que as votações foram feitas em bloco, sem direito nem mesmo de destaque para apreciação em separado.
Já os residentes de Amazonas, Piauí e Santa Catarina tiveram seus requerimentos de filiação aprovados por este CNMR e puderam participar com direito a voto – um grande avanço com relação ao que ocorreu em 2006. Por outro lado, houve diversos pontos baixos, que podem comprometer a atuação da ANMR durante o próximo ano e até mesmo o processo eleitoral realizado.
Embora tenha sido realizado em Santa Catarina, o Congresso foi organizado por entidades do Rio Grande do Sul (AMERERS e SIMERS), sem participação das respectivas entidades estaduais catarinenses (ACMR, ACM, CREMESC e SIMESC).
Da mesma forma, na mesa de abertura do Congresso não havia representantes destas entidades estaduais nem da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). A Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) nem sequer foi convidada para o Congresso, embora participe ativamente da discussão de Residência Médica.
O edital de convocação da eleição realizada no Congresso, bastante vago, não especificava sequer os horários de credenciamento de delegados e inscrição de chapas. Apenas no início da tarde de 21/setembro foi divulgado que ambos os prazos seriam encerrados às 18h00 daquele dia, ficando ainda o credenciamento de delegados condicionado ao pagamento de sua inscrição como congressistas, também até as 18h00.
No exíguo prazo entre o início do congresso e o término do período de inscrição de chapas, não houve abertura de diálogo para composição de uma chapa única. Assim, os representantes de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Santa Catarina e Paraná foram obrigados a compor uma segunda chapa, inscrita nos últimos minutos do prazo.
Ao término do período de inscrição de chapas, havendo mais de uma chapa inscrita, deveria ter sido imediatamente instalada a Comissão Eleitoral paritária (três representantes de cada chapa), conforme o artigo 38 do Estatuto. Isso não ocorreu, levando a “chapa 2” a elaborar solicitação formal de instalação da Comissão Eleitoral, apresentada na manhã do dia 22/setembro.
Tendo em vista a não instalação da Comissão Eleitoral até as 13h00 do dia 22/setembro, a recusa do secretário da AMERERS em receber tal solicitação formal e a ausência de diretores da ANMR no local do congresso na manhã de 22/setembro, não restou alternativa senão buscar a via judicial.
Assim, foi protocolada uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, objetivando a instalação imediata da Comissão Eleitoral, com cumprimento integral de suas atribuições estatutárias. Apenas às 13h45, quando a ação já estava sendo apreciada pelo juiz de plantão, foi instalada Comissão Eleitoral composta por três representantes de cada chapa: Aníbal Pereira Abelin, Daniel de Lima Silva Pereira e José Luiz Bonamigo Filho (chapa 1); Giliate Coelho Cardoso Neto, Igor Tavares da Silva Chaves e Rodrigo Durante Soares (chapa 2).
Mesmo após decisão liminar favorável à chapa 2, da qual o presidente da ANMR foi intimado por oficial de justiça antes do início da Plenária, não foi permitido à Comissão Eleitoral ter acesso às atas de eleição dos delegados, para conferir a lista elaborada pela Comissão de Credenciamento (conforme artigo 39 do Estatuto). Assim, há controvérsia até mesmo sobre o cumprimento da liminar, uma vez que esta determinava que a Comissão Eleitoral deveria “apreciar todas as matérias que lhe são próprias, inclusive inscrição de chapas e votantes”.
Iniciada a plenária, foi negado o direito de voz aos médicos residentes presentes! Foram abertos 10 minutos para encaminhamento de propostas por escrito, sem possibilidade de inscrições para debate. A mesa permitiu que cada chapa candidata ao Núcleo Executivo da ANMR utilizasse apenas 4 minutos para se apresentar.
Foi submetida à Plenária a “Adequação do Estatuto ao Novo Código Civil”, às cegas: os próprios diretores da ANMR afirmaram que o novo texto ainda não estava pronto. Ou seja, os delegados aprovaram um novo Estatuto sem ter acesso ao seu texto! Também não foi apresentada a Prestação de Contas da gestão 2006/2007 da ANMR, comprometando a transparência da entidade.
A seguir, foi realizada a eleição para o Núcleo Executivo, por meio de votação secreta. A chapa 1 (situação) foi eleita com 67 votos, contra 38 votos para a chapa 2. Houve também 4 votos nulos, totalizando 109 delegados presentes. Foi uma eleição legítima? Até certo ponto sim: os “recém-filiados” puderam participar; a chapa vitoriosa obteve maioria; a votação foi apurada por comissão eleitoral paritária.
No entanto, os fatos relatados demonstram sérios problemas na condução do processo: autoritarismo, postura repressora, falta de transparência... Isso afasta as pessoas e os grupos, quando o papel esperado de um evento como esse seria sua aproximação. Por inabilidade, imaturidade ou falta de disposição para dialogar e lidar com as divergências, optou-se por outro caminho: limitar os espaços de debate, proibir as falas e ignorar certos questionamentos.
Espera-se das lideranças que pretendem representar os 19.000 médicos residentes de todo o país uma postura coerente com o conceito pleno de democracia (que não se limita a apenas fazer uma eleição); para tanto, é necessário antes de mais nada que exista abertura para diálogo e amplo debate.
Como resultado de tal processo, tivemos um Congresso Nacional de Médicos Residentes que terminou sem que fosse apresentada, discutida ou aprovada nenhuma proposta referente aos temas de maior interesse dos médicos residentes: valor da bolsa, desconto de INSS, condições de trabalho, carga horária, preceptoria, vistorias de programas, relação com as políticas de saúde... Tais assuntos não protagonizaram a temática do Congresso; foram relegados a segundo plano! Estes não são os principais assuntos referentes à Residência Médica? Ou será a pauta “iatrofobia” mais importante para os médicos residentes?
Também não foi definida a agenda de reuniões para os próximos meses; assim, é possível que novamente tenhamos uma gestão da ANMR que não convoque seus órgãos deliberativos (Reunião de Órgãos de Direção e Reunião da Direção Nacional, ambas compostas por representantes de todos os estados) com frequência necessária. Da mesma forma, não foi definido o local do próximo Congresso, embora houvesse interesse da Associação Baiana de Médicos Residentes em apresentar a candidatura de Salvador – BA para sediá-lo.
Por fim, vale notar que o CNMR deveria ser o espaço destinado à confraternização de médicos residentes de todo o país, onde experiências, conflitos, vitórias e derrotas, seriam compartilhados entre todos. Precisamos cada vez mais de pessoas novas no movimento e o que as atrairá será o clima de confraternização. Nesse sentido, causou estranheza aos médicos residentes (muitos indo pela primeira vez a um CNMR) o clima tenso e o grande número de seguranças no local do congresso, assim como a exigência de CRM para inscrição, limitando a participação de estudantes e outros profissionais da área da saúde.
Com base no acima exposto, as entidades signatárias manifestam seu descontentamento com as práticas da Associação Nacional de Médicos Residentes e conclamam as demais entidades médicas e da educação médica a observar de perto a condução de seus trabalhos, com vistas a evitar situações como as que ocorreram nos últimos Congressos Nacionais de Médicos Residentes, que prejudicam toda a categoria.
Associações Estaduais:
Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo
Associação Pernambucana de Médicos Residentes
Associação Catarinense de Médicos Residentes
Associações Locais/Hospitalares
Associação dos Residentes do Hospital Universitário Pedro Ernesto – UERJ
Associação dos Médicos Residentes do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba
